É necessário para qualquer atividade de: transação de prédios, terrenos ou construções (compra, venda, troca, aluguel ou sublocação, sazonal ou não, despojado ou mobiliado, de prédios construídos ou não); compra, venda ou arrendamento-gestão de empresas, gestão da propriedade, subscrição, compra, venda de ações ou participações em sociedades imobiliárias que deem lugar à atribuição de instalações para uso ou propriedade, compra e venda de ações

Quando o património social inclua um edifício ou um negócio, propriedade conjunta, comerciante de listas: venda de listas ou arquivos relativos à compra, venda, aluguel ou sublocação, nus ou mobiliados, de prédios, celebração de um contrato de uso de propriedade de timeshare.

Esta é válida por um período de 3 anos, renovável. As condições para obtê-lo são as seguintes: Aptidão profissional: ou um diploma comprovativo de estudos jurídicos, económicos ou comerciais e/ou experiência profissional adquirida numa agência imobiliária titular da carteira profissional Moralidade: a ausência de incapacidade ou proibição de praticar, estabelecida por boletim n.o 2 do registo criminal

O certificado de garantia financeira, emitido junto de um banco, de uma organização profissional, de uma companhia de seguros, de uma instituição de crédito ou da Caisse des dépôts, obrigatório para os agentes imobiliários que detenham fundos, efeitos ou títulos para os seus clientes, exceto a sua remuneração ou comissão; o certificado de seguro cobrindo as consequências pecuniárias da responsabilidade civil profissional; inscrição no Registo Comercial e de Empresas ( RCS ) atestado por um extrato Kbis datado de menos de um mês. https://www.remax.com.br/casas-a-venda-em-lago-norte-brasilia/